17 de Julho - Concentração no Porto contra o desemprego, o empobrecimento e a exclusão social.

Uma iniciativa da Baladre (Coordenação galega contra o desemprego, o empobrecimento e a exclusão social)

MANIFESTO

A 15 de Março terminou em Bruxelas a primeira fase do “Semestre Europeu 2013”. Nesses encontros avaliaram-se a implementação de medidas acordadas e o ajuste dos estados aos programas de Estabilidade e convergência impostos; e o mais importante, a coordenação das políticas económicas, orçamentais e de emprego dos estados membros para os seis meses seguintes. Mas face às suas avaliações e estratégias, nós temos as nossas próprias.

Não é de esquecer, que a chamada“União Europeia”, é a continuação daquilo que surgiu em 1957 como “Comunidade Económica Europeia”. Constituído no ano de 85 o Mercado Único, a CEE passou a ser a Comunidade Europeia. Oito anos depois, entra em vigor o Tratado de Maastricht, com o qual nascem o Euro e a União Europeia, aprovando-se em 2002 a Agenda de Lisboa com o objetivo de converter a EU em 2010 no espaço do mundo com maior concorrência  económica.

Finalmente, é preciso destacar, no processo que constituiu a EU, o Tratado de Lisboa. Nele se apresentam como principais objetivos a concorrência e o crescimento económico. De acordo com isto, serviços públicos como são os serviços da  saúde, a educação, o fornecimento de água potável, os transportes coletivos, os correios, ou os apoios sociais a pessoas idosas, crianças ou incapacitados, ficam sujeitas às normas da concorrência, com a intenção final de se tornarem  meros negócios mercantis geridos por multinacionais.

No âmbito laboral, pretende-se uma “transição fluente da cidadania entre diferentes empregos”, pelo que a educação se deverá orientar para o “aumento da empregabilidade” das pessoas, através da estratégia da chamada “flexi-segurança”. Em conclusão, maximizar a escolarização do mercado laboral.

Aposta-se na liberalização do mercado energético,  numa unificação da redução dos direitos sociais a nível europeu, no fortalecimento das fronteiras, etc.

Torna-se claro, portanto, que a União Europeia não é nem nunca foi, um projeto social, e que as políticas que agora se estão a implementar sob a estratégia do impacto  da “crise”, há muito tempo que estão programadas e não correspondem a medidas  urgentes para sair de uma situação imprevista.

Avaliamos, por consequência, as suas políticas e a própria União Europeia como sendo as verdadeiras ameaças das quais temos de nos resgatar.

Ora, não nos devemos esquecer que, tal como já foi referido  num texto contra a UE no ano 2010, que “a União Europeia não é a verdadeira raiz dos nossos problemas, mas a sua consequência mais atual. Limitarmo-nos a criticar a suas políticas neoliberais e os seus excessos é pois, ignorar que o Capitalismo é já, ele próprio, um excesso realizado.

Podemos ter a certeza absoluta que a degradação universal, social e ambiental será tanto mais profunda quanto mais não consigamos combater as suas causas ou origens”.