Contratos de Empregabilidade e
Inserção
Eis um novo nome para trabalhos forçados e uma nova forma do
Estado promover a precariedade dentro e fora dele. Contratos que não são de
empregabilidade, porque não te garantem emprego, nem são de inserção, porque
apenas és inserido na escravatura contemporânea.
Esta forma de terrorismo laboral serve para camuflar a
verdadeira estatística do desemprego (tal como os cursos de formação e a
emigração), para fomentar a desregulamentação laboral (tanto em salário, como
em horário, vínculo e direitos), incentiva a desmotivação e a marginalização e
não satisfaz as necessidades das pessoas.
Herdeira do ex-programa ocupacional de emprego (POC), ofende
a dignidade dos trabalhadores chantageados pelo centro de (des)emprego que
desempenham funções permanentes (ilegalmente) em autarquias, instituições
estatais, entidades de “solidariedade” social (IPSS), em áreas como a saúde,
escolas, segurança social (vão agora substituir 700 empregados), centros de
dia, recolha de lixo, etc., e até na ACT (Autoridade para as Condições do
Trabalho). Por vezes são gozados pela entidade empregadora quando lhes dão
expectativas de um contrato, o que é sempre uma farsa e pode criar quebras
emocionais.
É um exército de voluntários à força para diminuir o poder
reivindicativo e para aumentar o lucro não só do capitalismo de mercado, mas
também do Estado.
Há cerca de 100 mil pessoas nesta situação ultrajante e
ignóbil que não têm os mesmos direitos (de contrato, retribuição e protecção a
acidentes/doenças profissionais...) do que outros assalariados com quem
trabalham ombro a ombro, o que vai provocar atritos e divisões, em benefício de
quem os explora a todos (“dividir para reinar”).
Não somos colaboradores, como agora nos chamam, não
colaboramos com esta tortura social, a par com os estágios, as máfias das
E.T.T. (empresas de terrorismo temporário), etc., mas o que podemos fazer além
de denunciar este crime? Propomos que nunca se deixe de lutar quotidianamente,
que nos auto-organizemos por locais ou empresas e usemos as tácticas eficazes
da sabotagem, várias formas de greve (de zelo, por exemplo), solidariedade e
acção directa, que há uma centena de anos atrás levaram à conquista de melhores
condições de trabalho e de vida.
28/01/2015
Publicado por AIT-SP Núcleo de Lisboa
