SOLIDARIEDADE COM TRABALHADORES DAS ARTES E CULTURA! CONTRA OS CALOTES DA “GUIMARÃES CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA”(ou do CALOTE?)
Terminou com pompa e circunstância no passado dia 22 de Dezembro esta série de eventos culturais. O pior – que muito boa gente ignora e outra finge ignorar - é que várias dezenas de trabalhadores que deram o seu melhor para o bom êxito destas iniciativas, nas áreas do teatro, da performance, dança, artes circenses, cinema, audiovisuais, etc., ficaram sem receber os devidos pagamentos por serviços prestados ao evento .
Já em Novembro grande parte destas trabalhadoras e trabalhadores, apoiados também por activistas da AIT-SP do Porto e de Guimarães, tinham protestado, tendo na altura emitido e distribuído um comunicado em que denunciavam esta situação ao público de alguns destes espetáculos, em vários locais da cidade de Guimarães. Talvez em virtude desta ação, os responsáveis pelo evento (entre eles a autarquia de Guimarães e a secretaria de estado da cultura), ganharam alguma vergonha na cara e adiantaram então uma parte do que contratualmente devem aos trabalhadores e trabalhadoras, continuando no entanto a dever o resto a muita gente, usando a velha tática de dividir para reinar: pagando a uns e não pagando a outros…
Em virtude disto, estes trabalhadores convocaram para 22 de Dezembro em Guimarães uma nova concentração de protesto exigindo o pagamento do que lhes é devido.
Tentando enquadrar estes trabalhadores na lógica “apartidária” da CGTP, a direção do sindicato desta organização (o CENA) tem vindo a aproximar-se deles, tentando aproveitar esta luta legítima dos trabalhadores das artes e cultura para objectivos politico-partidários que atentam contra a autonomia dos próprios trabalhadores em causa , organizados autonomamente no grupo “Eu fiz parte e não me pagam”.
Independentemente da posição que se possa tomar a propósito da petição da autoria deste colectivo e das ilusões nela contidas de que ela por si possa ser satisfeita ,sem mais, pelos testas de ferro do Estado e da cultura oficial (que é sempre medida à escala dos dividendos económicos e políticos que alguns figurões e figuronas possam ganhar… ) divulgamo-la como forma de ser conhecido amplamente o que está em causa para estes trabalhadores.
Por outro lado, xs trabalhadores/as das artes envolvidos neste protesto (trabalhadores independentes e assalariados) poderão contar com o apoio do SOV-Porto / AIT-SP, garantindo o total respeito pela sua autonomia, sem prejuízo da possibilidade de uma campanha de solidariedade internacional junto de outras estruturas anarco-sindicais, através da AIT/IWA –Associação Internacional dxs Trabalhadoras/es, com secções organizadas em mais de 14 países, e de outras ações de pressão a que conjuntamente possamos deitar mão.
Segue-se a petição do grupo de trabalhadores das artes ““Eu fiz parte e não me pagam”
Aqui deixamos o link para a página de Facebook e para a petição on-line, cujo texto divulgamos. ( nota: embora não nos revejamos na posição final deste texto, pois no nosso entender, o “estado de direito” não é garante de nada – e isso é uma outra ilusão ! - porque o direito do estado e da sociedade de Estado e do Capital – a actual!- é sempre o direito dos mandantes, dos ricos e poderosos desta sociedade. Por isso temos de lutar contra eles e exigir-lhes o respeito pela nossa DIGNIDADE!...):
Petição Eu Fiz Parte e Não Me Pagam
Aos órgãos responsáveis da Guimarães 2012 CEC: Jorge Sampaio (Presidente do Conselho Geral), João Serra (Presidente), Cláudia Leite (Directora Administrativa e Financeira), Carlos Martins (Director Executivo); Ao Secretário de Estado da Cultura e ao Primeiro Ministro; Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Eu Fiz Parte e Não me Pagam é um movimento de profissionais que prestaram serviços à Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, sustentados por contratos estabelecidos entre as partes, e não foram pagos, pelo menos não na totalidade, meses após a sua prestação de serviço, meses após o prazo previsto em contrato.
Este movimento denuncia ainda o ambiente de chantagem iníqua promovida pela Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura e pelo seu parceiro Oficina CCVF, tanto recusando a celebração de contratos como apresentando para contratualização textos com clausulado distinto do negociado entre as partes.
A Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura deve pelo menos um milhão de euros a entidades e profissionais individuais que contratou para executar os seus objetivos, a sua razão de ser.
São os profissionais das artes e da cultura que dão conteúdos, corpo e existência a um evento como a Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Os profissionais, em nome individual ou inseridos em coletivos, bastantes vezes correspondendo a convite, a pedido desta entidade de programação, cumpriram a sua parte; a Guimarães 2012 não cumpriu, corta a comunicação, não dá explicações, não fornece respostas ou perspetivas de solução. Comporta-se como um gigante pétreo, surdo e mudo, ingrato e sem responsabilidade ou honra.
E os promotores bem sabem que para apresentar os seus projectos, as entidades de produção artística tiveram de contratar profissionais, contratar serviços vários, investiram e assumiram compromissos que se vêm agora impossibilitados de cumprir. E bem conhecem a situação das artes em Portugal: precariedade, financiamento público quase inexistente, tanto da administração central como autárquica, com teatros municipais sem verbas para programação. E a prova de que sabem e conhecem é o uso indigno que fazem desta relação desigual, não cumprindo a sua parte, não pagando serviços prestados, ou propondo condições injustas que constituem os agentes culturais como fornecedores e financiadores ou, no mínimo, agentes de crédito, involuntariamente e por prazo desconhecido, à Guimarães 2012 CEC.
O estatuto de uma Capital Europeia da Cultura, o estatuto das pessoas chamadas a dirigir este projeto, fizeram os profissionais e agentes das artes em Portugal acreditar que a CEC seria o balão de oxigénio em altura de apneia. Pelo contrário revela ser um nó górdio que aperta, que retira o último oxigénio aos que ainda respiram.
Este documento é uma denúncia, é um comunicado, é uma petição. E os profissionais e agentes prejudicados pelos comportamentos acima denunciados são mais do que os autores deste documento. A precariedade promove o silêncio e a aquiescência do inaceitável. E é também por eles que fazemos esta denúncia.
Apelamos a todos para que subscrevam este documento porque acreditamos que os direitos de cada um de nós não são cumpridos enquanto qualquer concidadão não seja respeitado, não seja tratado com justiça. Este é um problema de todos, é a crise do estado de direito”.
Esperamos que todos os trabalhadores envolvidos nestes protestos possam compreender que o que se exige aos figurões e figuronas protagonistas-mores deste autêntico “teatro de fantoches” atual, não é nenhuma esmola e que quem trabalha na área das artes e do espetáculo, mesmo que por vezes o tenda a esquecer, também pertence às classes trabalhadoras e marginalizadas pelos poderes da política e do dinheiro deste país e do planeta!
DIGNIDADE SIM! TRABALHO COM DIREITOS! NENHUM PASSO ATRÁS! AUTONOMIA, SOLIDARIEDADE E ACÇÃO DIRECTA!
JP.
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