OS DEUSES, O MINISTRO, AS CHEFIAS E INCLUSIVE ALGUNS TÉCNICOS DA SEGURANÇA SOCIAL DEVEM ESTAR LOUCOS!...
É voz corrente que no seu afã de vir a privatizar os
serviços da Segurança Social, muita coisa tem sido feita e desfeita nestes
serviços para justificar a sua possível entrega ás IPSS.s…(as tais
“instituições privadas de solidariedade social”, como as “Misericórdias”,
etc…). Também é voz corrente entre muitos dos utentes que, muito do pessoal que
nestes serviços trabalha tem vivido sob a ameaça de despedimentos travestidos
de “reclassificações”…
Porém tudo chegou a um ponto que toca o absurdo e já não
é possível do ponto de vista dos utentes saber muito bem com o que contar em
muitos dos serviços desta instituição. Eis um caso paradigmático:
1-Em Janeiro deste ano de 2015, dirigi-me, como
activista social voluntário, em apoio do trabalhador e “cidadão europeu”
desempregado, Klaus Conrad (que não fala ainda português) aos serviços da
Segurança Social na Rua do Rosário no Porto para que ele pudesse requerer o
chamado Rendimento Social de Inserção;
2- Em Outubro de 2014, o Klaus, que pernoita desde 2012
no Albergue Nocturno do Porto, já tinha adquirido: a) a inscrição no serviço de
Finanças da sua área de “residência” –pelo qual teve que pagar c/ajuda de
amigos, 10,20 € ; b) da Junta de Freguesia local o atestado de residência. Também
teve na mesma altura que se inscrever no Instituto de Emprego (IEFP);
3-Com os documentos exigidos na Segurança Social para
anexar ao requerimento do RSI, foi-lhe ainda exigido, em Fevereiro, que
obtivesse na Câmara Municipal do Porto um outro, uma “certidão do registo do
direito de residência em Portugal há pelo menos um ano”. Mas apesar de várias
vezes solicitado na C.M.do Porto este documento, inclusive com apresentação de
cópias da legislação em vigor sobre o assunto endereçadas pela Segurança
Social, a Câmara recusou passa-lo alegando “não ter competências para tal”;
4- Deslocámo-nos então ao CNAI (Comissão Nacional de
Apoio ao Imigrante) do Porto que nos indicaram que sim, que teria de ser a
Câmara Municipal a passar ao Klaus esse documento;
5-Fartos de andar da Segurança Social para a Câmara e
desta para a Segurança Social, com mais um ou outro percalço pelo caminho,
registámos nos livros de reclamações dessas duas entidades o protesto pela
falta de “articulação inter-institucional” entre elas (Fevereiro de 2015);
6-Em Abril a Câmara Municipal do Porto passa ao Klaus a
“DECLARAÇÂO”(entregue posteriormente na Segurança Social) de que não pode
emitir o documento solicitado - apesar de ter registado o documento emitido
pela Associação dos Albergues Nocturnos do Porto, referindo que “este cidadão
da União Europeia reside desde 13/03/2012 nas suas instalações”(…);
7-Em 12 de Maio de 2015 a Segurança Social informa o
Klaus de que “o requerimento (para o RSI)”será indeferido se no prazo de 10
dias úteis (…)não der entrada nestes serviços resposta por escrito em que
constem elementos que possam impedir o indeferimento, juntando meios de prova
“(…);
8-Em 18 de Maio de 2015 somos portadores de novo
documento da Segurança Social para a Câmara Municipal do Porto no qual se
insiste na obrigatoriedade legal desta passar ao Klaus uma “Certidão do registo
do direito de residência em Portugal há pelo menos um ano”, como “cidadão
pertencente à União Europeia” que é (neste caso, alemão de Dusseldorf). Ao
entrega-lo na C.M.do Porto, mais uma vez nos é dito que não o podem fazer -
embora se ouça falar, pelo corredor, de uma alegada anti-constitucionalidade
dessa negação…
9-Em 29 de Maio apresentamos um ATESTADO de RESIDÊNCIA do Klaus, passado pela Junta de
Freguesia local, que entregamos na Segurança Social, para tentar colmatar a
falta do tal documento negado pela C.M.Porto;
10-Em 11 de Junho, face à introdução de nova forma de marcação
dos atendimentos dos utentes na Segurança Social, por via telefónica e
extremamente moroso (só à 20ª vez conseguimos acesso à linha e marcar
atendimento…) fazemos nova reclamação no Livro Amarelo da Segurança Social;
11- Em 18 de Junho, recebemos da Segurança Social a
notificação de que o requerimento do RSI para o Klaus se mantém INDEFERIDO e
que teremos que fazer NOVO REQUERIMENTO, apenas válido se for acompanhado de um
“documento válido” de: AUTORIZAÇÃO DE
RESIDÊNCIA, ou de AUTORIZ.DE PERMANÊNCIA, ou VISTO DE TRABALHO, ou VISTO DE
ESTADA TEMPORÁRIA, ou VISTO DE PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA;
12- Falando com um amigo técnico de serviço social de
uma das Juntas de Freguesia do Porto, ele assegura-nos que afinal, tratando-se
de um “cidadão da União Europeia” não será preciso mais do que um ATESTADO da
Junta de Freguesia, comprovando a “residência”do Klaus. Em 14 de Junho
entregamo-lo na Segurança Social mas o requerimento de RSI para o Klaus continua
a ser indeferido;
13-Insistindo a Segurança Social no nosso contacto com a
C.M.do Porto, acabamos por voltar lá de novo e requerer afinal um CERTIFICADO
DE REGISTO DE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA, que requer também um outro
“certificado” , uma declaração ACTUALIZADA da sua inscrição no IEFP;
14-Em 14 de Julho obtemos esse documento e o tal
certificado (temporário, válido por três meses…) de “REGISTO DE CIDADÃO DA
UNIÃO EUROPEIA”, pelo qual temos que pagar a módica quantia de 15 €. – para o
SEF, diz a Câmara - e entregamo-lo finalmente, nesse mesmo dia, na Segurança
Social.
E AGORA QUE FAZER??? Novo requerimento e esperar mais 7
meses pelo “deferimento” da Segurança Social para o RSI e os seus miseráveis
170 € mensais, para o Klaus, “cidadão europeu” desempregado, ex-gráfico, ex-sem
abrigo, que cometeu o “pecado” de preferir passar os invernos sem-abrigo aqui
no clima temperado do Sul da Europa do que nas noites gélidas de Berlim ou de
Frankfurt?
E não são os Klaus, as Marias e os Josés, nesta Europa
de diferentes velocidades de “desenvolvimento” e de gritantes desigualdades
sociais, aqui, na Alemanha ou na Grécia,
parte do mesmo género humano? E
afinal que raio de “segurança social” é esta? E que raio de “estados de
direito” são estes e é ESTE?...”DIREITO” afinal DE QUEM?...
Definitivamente estamos “servidos”, governados,
chefiados, geridos, por “loucos furiosos” e pelos seus deuses do dinheiro e do
poder, e frente a governantes, ministros, chefias e suas burocracias, mesmo as
menores (mas fieis ao dono…) não nos
restará afinal mais do que nos tornarmos ainda mais “furiosos” para fazer valer a nossa DIGNIDADE como seres
humanos!
“Ainda a
procissão vai no adro”… e sem dúvida, depois dos “manda chuvas” e dominantes de
todos os calibres HÃO-DE FALAR – E
AGIR!...- @S HOJE DOMINAD@S!
FAÇAMOS VALER A NOSSA DIGNIDADE! “RECLAMAR” JÁ NÃO BASTA – HÁ É QUE
RESISTIR!UTENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS : ORGANIZEMO-NOS E RESISTAMOS
AOS ABUSOS!
J.R.Paiva – militante e activista social voluntário do
S.O.V.(Sindicato de Ofícios Vários) do Porto da
AIT- SP
(Associação Internacional dxs Trabalhadoras/es –Secção Portuguesa ) –
ANARCO-SINDICALISTAS
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